Congresso Internacional do CPR

Parte 1

Cécile Kyenge, antiga Ministra italiana da Integração e membro do Parlamento Europeu, no seu discurso de abertura do Congresso Internacional do CPR (Conselho Português para os Refugiados), “Direitos Humanos e Proteção aos Refugiados”.

José Manuel Pureza, Vice-Presidente da Assembleia da República e deputado pelo Bloco de Esquerda, falou sobre a importância de relembrar os Direitos Humanos em tempo de turbulência. Um tempo turbulento “que se evidencia no facto de o indicador de acerto das políticas ter passado a ser não as pessoas e a satisfação dos seus direitos, mas o que o mercado nos diz”. Afirmou ainda que “os tempos que estamos a viver são de choque traumático para os militantes dos Direitos Humanos e da Democracia” e alertou para a crescente “aceitação da eliminação do outro como resolução do problema”.

Jorge Moreira da Silva, Director da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, chamou a atenção para vários mitos que são perpetuados no discurso anti-imigração, principalmente o mito de que a Europa é o local mais afectado pela crise dos refugiados. “86% dos refugiados estão em países em vias de desenvolvimento”. Deu o exemplo dos 489 000 sul-sudaneses que, em 2016, fugiram para o Uganda, superando em muito as 362 000 pessoas que cruzaram o Mediterrâneo para chegar à Europa durante o mesmo período (segundo dados da UNHCR).

Existe também o mito de que todos os refugiados estão associados ao conflito na Síria, quando “estes são apenas 5 milhões e a situação mundial é muito mais abrangente, com 17 milhões de refugiados associados a outros contextos.” Acrescentou ainda que “apesar de meritória [a ajuda de emergência], há demasiado financiamento de emergência em vez de financiamento de desenvolvimento e prevenção que ajudaria a evitar a crise.”

Parte 2

Susan Donovan, especialista norte-americana em migrações e directora do projecto Eurita da International Rescue Committee (IRC), declarou que “limitar o número de refugiados e imigrantes nos Estados Unidos é um mau sinal para o resto mundo”, relembrando ainda que “os EUA são uma nação de imigrantes, que foi fundada por refugiados”.

Também apresentou dados que mostram que os imigrantes e refugiados “dão um contributo extremamente importante para a sociedade norte-americana”, nomeadamente, pelo facto de que, muitas vezes, criam as suas próprias empresas ou empregos, contribuindo activamente para a economia. “Em 2015, mais de 181 000 entrepreneurs refugiados geraram 4.6 bilhões de dólares, valor superior ao gerado por entrepreneurs que nasceram no país”.

O jornalista, economista e activista italo-argentino, Roberto Savio, falou de uma crise de valores. “Os governos voltaram-se para o mercado como o motor do mundo e temas importantes como a saúde, educação, assistência social, foram deixados de lado”.

Explicou também que a imigração tornou-se numa ferramenta política e que existe “uma percepção sobre a imigração diferente da realidade”.

Naquele que foi o último dia da WebSummit, alertou ainda que “os jovens hoje em dia estão agarrados à tecnologia e não debatem, não discutem os temas realmente importantes da sociedade”, afirmando que temos de lidar com estes medos e voltar a debater os valores que foram deixados para trás, caso contrário, “haverá um aumento da xenofobia, o declínio da democracia e o bloqueio total da imigração”.

 

Face à pergunta, “devemos ser tolerantes com a intolerância?”, Jorge Moreira da Silva (OCDE) sublinhou que “este não pode ser um debate entre chefes de estado; têm que ser os cidadãos. Se não houver pressão da opinião pública, um movimento social, se os cidadãos não se mobilizarem, não é possível combater a intolerância”.

 

PARTE 3

Excerto do discurso de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, no encerramento do Congresso Internacional do CPR:

“Pouco a pouco, estão a aparecer movimentos xenófobos, racistas, de fechamento das sociedades, de defesa daqueles que lá estão, não aceitando outros. A Europa, como todas as realidades sociais, é o fruto de uma convergência de gente muito diferente – o que dá precisamente a riqueza à tradição europeia. Mas está a subir essa onda: de intolerância, de falta de diálogo, de falta de compreensão, de desrespeito de um direito internacional. (…) E lutar contra isso não é lutar nas palavras, é lutar nos factos: de cada vez que tivermos de intervir, intervirmos pela positiva. Há que acolher? Acolhemos, resistindo às vozes que nos vão dizer: Não. Não, porque eles tiram emprego. Não, porque eles vêm perturbar a ordem social. Não, porque vêm criar problemas de segurança, de mudança de costumes, hábitos, comportamentos. Há que resistir.

E vocês, mais novos, têm obrigação de estar na primeira fila, porque nos menos jovens, às vezes a tentação é repetir comportamentos, é ter mais dificuldade em aceitar a mudança, ter mais dificuldade em enfrentar novos desafios. No ano em que comemoramos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é bom que nos lembremos que declarar os direitos num papel é muito importante, mas praticá-los no dia-a-dia é muitíssimo mais importante.”

Momento-Alan-Kurdi


A fotografia de um menino sírio de 3 anos, morto à beira-mar, chegou até nós em 2015. Esse momento, apontado como um ponto de viragem, despertou (um pouco) para a catástrofe humanitária a decorrer nas margens da Europa. A Síria entrou no nosso radar. As notícias quase diárias traziam-nos refugiados sírios, números sírios, o Daesh na Síria, e a guerra da Síria. Quando embarquei na minha primeira viagem para a Grécia, também pensei que ia ao encontro de sírios. E podia, de facto, ter encontrado sírios a fugir do Daesh. Como podia ter encontrado eritreus a fugir de uma ditadura terrível, ou nigerianos a fugir do Boko Haram, ou somalis a fugir da fome e da guerra, ou, ou, ou. Mas encontrei um campo de refugiados afegãos a fugirem do regime Talibã. Escrever sobre eles não é fazê-los mais urgentes do que os restantes; simplesmente são aqueles que conheci, que ouvi, que abracei. São aqueles com quem aprendi sobre pedidos de asilo e a injustiça que tantas vezes enfrentam durante esse processo. Uma injustiça que ainda não teve o seu momento-Alan-Kurdi para que se perceba que do Afeganistão também se foge.

[Fotografia: Rohit Chawla, remake da fotografia original, com o artista e activista chinês Ai Weiwei]